Definição de dados pessoais
São considerados dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Recolha e tratamento
A Q.B. Concept Lda., no âmbito do enquadramento acima descrito, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à disponibilização e funcionamento do programa Cartão Cliente, tratando nesse âmbito dados como o Nome, data de nascimento, número de telefone e o endereço de correio eletrónico. A q.b.concept recolhe os dados do Utilizador por escrito, durante o processo de subscrição do programa Cartão Cliente, através de web site, formulário físico ou do dispositivo móvel, mediante o consentimento deste. Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a q.b.concept não poderá ativar o programa Cartão Cliente. Em cada caso concreto, a q.b.concept informará o Utilizador da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa. Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no cumprimento da legislação portuguesa de proteção de dados pessoais.
Finalidade do tratamento
Os dados recolhidos e tratados no âmbito da utilização do Serviço Cartão Cliente, destinam-se ao funcionamento e prestação de serviço loyalty do Cartão Cliente, através do acesso aos diferentes interfaces do referido programa, nomeadamente Ponto de venda via POS ou TPA, aplicação Web, Website ou aplicação mobile. Com a adesão ao Programa Cartão Cliente o Utilizador autoriza a Q.B. Concept Lda. e a LKM - Loyalty Knowledge & Marketing, Lda, entidade gestora do programa e base de dados contratada, a proceder ao tratamento dos seus dados pessoais no âmbito do referido programa a que adere, consentindo expressamente o tratamento dos seus dados pessoais de identificação e contacto e dos dados das transações que realizar com o Cartão Cliente nos estabelecimentos aderentes do Programa para as finalidades de: gestão de Cliente, incluindo faturação, reservas e entregas ao domicílio, apoio; gestão e melhoria do Programa Cartão Cliente, incluindo cálculo para estatística e atribuição de benefícios, desenvolvimento, gestão e apresentação de novas ofertas ou de ofertas personalizadas de produtos, bens e serviços ajustadas ao seu interesse e de acordo com as suas preferências de consumo conforme utilização do Cartão Cliente; novas parcerias com alargamento dos benefícios do Programa. Os dados recolhidos e tratados no âmbito da execução da plataforma Cartão Cliente poderão ainda, quando autorizado pelo Utilizador, ser utilizados em promoções e ações de marketing. Em situação alguma os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados, com exceção da divulgação que possa tornar-se necessária para cumprimento de ordem judicial ou de autoridade competente nos termos da legislação em vigor.
Medidas de segurança
A Q.B. Concept Lda., em conjunto com a entidade contrata para gestão e manutenção dos dados associados ao programa Cartão Cliente, garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais. Para o efeito, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Neste sentido, no âmbito da utilização da plataforma Cartão Cliente todos os dados pessoais que o Utilizador comunica ficam armazenados de forma segura nos sistemas da entidade contrata que, por sua vez, se encontram num Datacenter a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas que se entendeu serem indispensáveis à proteção dos referidos dados. Não obstante as medidas de segurança adotadas, o Utilizador deverá manter e conservar os seus dados de acesso à plataforma Cartão Cliente de forma intransmissível e segura, e os dispositivos utilizados para acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelo fabricante e/ou operadora, devendo nestes instalar e manter atualizados os necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, antivírus.
Tempo de conservação dos dados
Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados. O tempo de conservação dos dados não será superior a 730 dias após a última utilização.
Comunicação de dados a outras entidades
A Q.B. Concept Lda., no âmbito da disponibilização do programa Cartão Cliente, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais do Utilizador. Quando tal sucede, a Q.B. Concept Lda. toma as precauções adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a q.b.concept e cada uma dessas terceiras entidades. Em qualquer dos casos, o prestador do Programa Loyalty permanecerá responsável pelos dados pessoais que o Utilizador disponibilize no âmbito da utilização do programa Cartão Cliente. Nos termos legais, a Q.B. Concept Lda. garante, a todo o tempo, a possibilidade de o Utilizador se opor à comunicação de dados a terceiros.
Direito de acesso aos dados pessoais
Em conformidade com a Lei de Proteção de Dados, a qualquer momento o Utilizador poderá alterar, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais junto da Q.B. Concept Lda. , por um dos meios disponíveis: website, via a área privada de gestão, ou por escrito para a morada R. Almirante Cândido dos Reis N247, Loja 3.22 Tavira Gran-Plaza 8800-318 Tavira anexando cópia da sua identificação. O exercício deste direito de oposição é gratuito.
A qualquer momento, o Cliente pode:
Retirar o consentimento relativamente ao tratamento de dados pessoais. Ao retirar o consentimento não comprometerá a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente concedido.
Opor-se à continuação do Tratamento dos Dados Pessoais;
Solicitar o acesso, retificação e Portabilidade dos Dados Pessoais;
Solicitar a eliminação incluindo o Direito a ser esquecido, exceto quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal;
Apresentar reclamação à autoridade de controlo CNP
O exercício deste direito de oposição é gratuito.
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